Governo recusa suspender concurso do quinto canal devido à crise financeira

O impacto da crise financeira internacional nas receitas publicitárias do mercado de media não vai condicionar o lançamento do concurso para o quinto canal de sinal aberto em Portugal. A garantia foi dada hoje pelo ministro com a tutela da comunicação social, Augusto Santos Silva, durante o debate sobre o Orçamento de Estado para 2009.

A declaração de Santos Silva surgiu na sequência de uma intervenção do deputado do CDS, Pedro Mota Soares, que defendeu a suspensão do concurso, por entender que o aparecimento de um novo canal de televisão poderá ter efeitos muito negativos para os operadores já existentes. Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares explicou que “o actual Governo defende uma lógica totalmente contrária ao do condicionamento industrial”.

“Eu não posso impedir que o segmento de televisão vá conquistando quota de mercado publicitário. Seria inconstitucional se impedisse a criação de novos semanários com o argumento de que isso poderia prejudicar as receitas dos semanários já existentes”, exemplificou Santos silva.

O ministro recordou ainda que durante o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre o Governo “foi sensível aos interesses manifestados pelos operadores durante o período de consulta pública”. “Mas também nos confrontamos com os interesses dos novos interessados, que entendiam que o novo espectro não lhes poderia ser vedado”.

Neste sentido o Governo mantém inalterado o calendário para a atribuição da nova licença, cujo concurso arranca formalmente esta sexta-feira, com a abertura do período para apresentação de candidaturas.